Audiência Pública - LDO, LOA 2019

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A Prefeitura Municipal de Arauá realizou na manhã desta quarta (09 de maio) a Audiência Pública para debater sobre a elaboração da LDO 2019 e Lei Orçamentária 2019 do município de Arauá/SE.
Estiveram presentes o Prefeito Ranulfo vice-prefeito Rafael. Presentes também o Presidente da Câmara de Vereadores o Sr. Vaguiner Silva, os vereadores Zé de Arlindo e a vereadora Neide do povoado Sucupira, bem como o senhor José Valmir dos Passos – Diretor Técnico da CAT CONSULTORIA CONTÁBIL, que mais uma vez ministrou a memorável audiência. Presentes também o Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, o senhor Dércio Vinícius, Secretário de Controle Interno, o senhor Cevio Costa, Secretária de Saúde, a senhora Patrícia Nascimento, o Secretário de Obras, senhor José Dutra Filho, a Secretária Chefe de Governo, a senhora Alair Cristina e a Secretária de Cultura, a senhora Vanicley dos Santos e a Secretária de Educação, senhora Selma Vilanova.
Quando da criação da lei 101/2000 também conhecida como LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, parâmetros mais detalhados a respeito dos princípios da transparência nos gastos públicos foram mais bem definidos no artigo 48 da referida lei. Visando estender a compreensão e a participação popular no que diz respeito às diretrizes norteadoras de crescimento a curto e médio prazos, a lei 131/2009 (Lei da Transparência) modificou a redação do artigo 48 da L.R.F. incluindo no inciso I a seguinte norma: incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos.
Assim sendo, o município fica obrigado, quando da elaboração de suas peças orçamentárias, a realização de audiências públicas para que a sociedade possa opinar a respeito dos rumos a serem tomados pelo ente federado. Salientamos que esse mecanismo de ouvir o clamor da população, no que se refere às demandas de ações a serem realizadas pela administração, faz com que a mesma se mostre preocupada em dá vez e voz aos cidadãos arauaenses, e serão ouvidos.
Foram disponibilizados slides contendo todo o conteúdo da Audiência Pública 2019 para que os interessados possam revê-los.
A Administração agradece imensamente a todos que puderam participar dessa Audiência Pública.

Veja a Cobertura Completa em: Galeria de Imagens


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Data da última atualização no site: 19/07/2018 09:33

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