Auxílio Emergencial para o setor Cultural!

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A Prefeitura de Arauá, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, está realizando os cadastros para o

MAPEAMENTO CULTURAL DE ARAUÁ – INDIVIDUAL, ESPAÇOS, GRUPOS, INSTITUIÇÕES E COLETIVOS CULTURAIS.


A iniciativa tem como objetivo ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. A Lei prevê repasse a estados e municípios que irão aplicá-lo em renda emergencial para profissionais de arte e cultura e também para gestão de espaços culturais.
A renda será disponibilizada mensalmente, no valor de R$ 600, pagos em três parcelas. E para os espaços culturais cadastrados o subsídio, pode ser de R$ 3 mil a R$10 mil, com contrapartida social obrigatória, que deverá ser cumprida pelo espaço, território ou movimento cultural.


Existem 3 formas para a realização do Cadastreamento:

1º - Baixando o Formulário disponibilizado aqui, para ser entregue na Secretaria de Cultura.
2º- Através do Cadastro Virtual no Link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfAXUeqnuvNrKQJPy8aopk04rMBUUtVLWDDaAAxDTUOFbpbgA/viewform), ou nas plataformas virtuais nos perfis da Prefeitura no Instagram e no facebook.

3º - Cadastramento direto através dos Formulários disponíveis na Secretaria de Cultura – Biblioteca Municipal.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem:
- Atuação nas áreas artísticas nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data da publicação da lei (forma documental ou auto declaratória);

- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos;

- Estar inscrito em pelo menos um dos cadastros mencionados no artigo 7º da lei.


QUEM NÃO PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Os profissionais da cultura com emprego formal ativo; aqueles sejam titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal, com exceção da Bolsa Família; aqueles que já recebem o auxílio emergencial do governo federal pago a trabalhadores informais; quem tenha recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.


QUE ESPAÇOS E INSTITUIÇÕES NÃO PODEM RECEBER O BENEFÍCIO?

-Os criados pela administração pública de qualquer esfera;
-Os vinculados a fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos empresariais;

-Os geridos pelo Sistema S(*).

* Sistema S - Termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes:

São considerados trabalhadores de cultura todas as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de artes.

Para ter direito ao auxílio emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal, comprovação de atuação no setor cultural nos últimos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, ausência de emprego formal, e não ter recebido o auxílio emergencial do governo federal pago a trabalhadores informais. Os espaços culturais que receberem o auxílio ficam obrigados a garantir, após o reinício das atividades, a realização de atividades para alunos de escolas públicas ou promover ações em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.
A Lei Aldir Blanc pode ser consultada através do
link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm.

Anexos: 

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Data da última atualização no site: 03/08/2020 13:00

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