Nota de Esclarecimento!

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Nota de Esclarecimento

O Município de Arauá, através da Secretaria Municipal de Saúde diante da realização de evento aberto ao público não autorizado pelo ente municipal intitulado Live Arraiá do artista Kaelzinho Ferraz, e ,em face das inverídicas insinuações de omissão atribuída ao poder público municipal, vem esclarecer que todas as medidas as quais estavam ao alcance dos poderes normativos que regem a administração pública foram tomadas.
A Secretaria Municípal de Saúde recebeu ofício do Conselho Municipal de Saúde questionando acerca das medidas adotadas, bem como do Ministério Publico Estadual.
Diante de tais fatos, informamos que todas as medidas de prevenção e recomendação foram realizadas por este ente, inclusive notificando formalmente o idealizador do evento acerca das recomendações, através do ofício 33/2020 - SMS, onde foi recomendando que fossem adotadas as medidas determinadas pela OMS, como o uso de álcool, distanciamento social, uso de máscaras e medidor de temperatura a quem fosse participar da organização e estrutura do evento. Salientamos também, que este ente não recebeu qualquer pedido de autorização para realização do evento aberto ao público, até porque, tratava-se de uma Live com transmissão pelas redes sociais.
O Município repudia toda e qualquer ação contrária às determinações da OMS, afinal, tais condutas vão de encontro a todo o trabalho que vem sendo realizado no combate ao contágio e disseminação do Covid-19.
Importante ressaltar, que eventual descumprimento das normas Estaduais e Municipais carecem de medidas judiciais na seara cível e criminal, esta última de atribuição exclusiva do Ministério Público Estadual e a interrupção do evento seria de atribuição da Polícia Judiciária, pois se tratava de situação de flagrante delito.
Lembramos que, conforme os últimos boletins epidemiológicos emitidos por este ente, os casos confirmados no Município estão em ascendência, já podendo inclusive ser considerado como casos de transmissão comunitária.


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Data da última atualização no site: 10/07/2020 12:30

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