NOTA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUÁ
Data: 17 de setembro de 2025
Assunto: Esclarecimento e Repúdio às Acusações Infundadas Proferidas pela Deputada Kitty Lima.
A Prefeitura Municipal de Arauá, por meio deste comunicado oficial, vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações proferidas pela Deputada Kitty Lima, as quais insinuam uma conduta irresponsável e ilegal por parte desta administração municipal no que concerne à política de bem-estar animal.
As acusações carecem de embasamento fático e jurídico, desconsiderando o contexto integral e os procedimentos legalmente estabelecidos que balizaram as ações do Município.
É imperioso esclarecer que as medidas adotadas pela Prefeitura de Arauá são fruto de um processo judicial devidamente instituído e acompanhado pelas autoridades competentes.
Conforme registrado em audiência ocorrida aos 18 dias de agosto de 2025, as ações do município estão pautadas na legalidade e na busca por soluções efetivas para a causa animal.
Durante a referida audiência, a qual contou com a participação do Ministério Público de Sergipe e do próprio Município de Arauá, a Senhora Bárbara Valeska da Silva Braz, Presidente da ONG Cão Feliz, foi devidamente ouvida como testemunha. Em seu depoimento, a Presidente da ONG relatou formalmente a impossibilidade de sua entidade continuar prestando os devidos cuidados aos animais acolhidos, dada a ausência de condições estruturais e financeiras, e comunicou a iminente paralisação das atividades da organização.
Diante do novo fato relatado pela representante da ONG Cão Feliz e em um gesto de responsabilidade e compromisso com o bem-estar animal, o Município de Arauá, em consonância com a demanda apresentada, comprometeu-se a promover a realocação dos 09 (nove) cães que se encontravam sob os cuidados da referida instituição.
Esta medida foi amplamente debatida e acordada entre todos os participantes da assentada judicial, visando garantir a integridade e a continuidade dos cuidados necessários a esses animais, evitando que ficassem desamparados.
A Ata de Audiência consigna o compromisso do Município em “apresentar, no prazo de 30(trinta) dias, resposta oficial do município quanto a demanda de regulamentação de Políticas Públicas direcionadas ao Bem-estar Animal e, ainda, quanto a situação dos animais atualmente acolhidos por José Nilton dos Santos (nº aproximado de 08 felinos) e os acolhidos pela ONG Cão Feliz (aproximadamente 09 cães).”
Portanto, as alegações de “despejo” de animais ou de descumprimento de decisões judiciais são manifestamente improcedentes.
As ações do Município de Arauá foram realizadas em estrito cumprimento de um compromisso assumido em sede judicial, com a anuência das partes envolvidas e em atenção à situação de vulnerabilidade dos animais e da própria ONG.
A gestão municipal reitera seu compromisso inabalável com a formulação e implementação de políticas públicas eficazes para a proteção e bem-estar animal, sempre agindo com transparência, responsabilidade e dentro dos ditames legais.
A Prefeitura de Arauá lamenta que uma questão de tamanha relevância social seja objeto de discursos populistas e desinformados, que em nada contribuem para a construção de soluções concretas e duradouras. Conclama-se a todos os agentes políticos e à população em geral a buscarem a verdade dos fatos através dos canais oficiais e documentos públicos, antes de proferir juízos precipitados.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Arauá
