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LOA / LDO / PPA

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

LOA 2021 – Lei nº 738 – 11 de Dezembro de 2020. – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de 35.500.000,00.  Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
LOA 2020 – Lei nº 730 – 13 de Novembro de 2019 – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Arauá, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
LOA 2019 – Lei nº 711 – 12 de Dezembro de 2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2019.
LOA 2018 – 18 de Setembro de 2017 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arauá para o exercício financeiro de 2018.

LDO - LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

LDO 2021 – Lei nº 735 – de 13 de Agosto de 2020 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

LDO 2020 – Lei nº 726 – 14 de Junho de 2019 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
LDO 2019 – Lei nº 701 – 14 de Junho de 2018 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
LDO 2018 – Lei nº 686 – 6 de Junho de 2017 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Arauá, Estado de Sergipe, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

PPA - LEIS DE PLANOS PLURIANUAIS

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.

PPA 2018 – 2021 – Lei nº 691 – 21 de Novembro de 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arauá, para o período de 2018 a 2021.

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