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Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Secretário: Afonso de Menezes Alves Filho
Contatos: 
Fone: (79) 3547-1248
E-mail: obras@araua.se.gov.br

Endereço: Rua José Carvalho Alves, Centro
Horários de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: 07h00 às 13h00

Competência Institucional: 

Art. 26 – É da competência da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos:

I – coordenar e executar as obras públicas de responsabilidade do Município;

II – executar projetos de construção, reformas e conservação de prédios públicos municipais;

III – construir e conservar as vias públicas;

IV – desenvolver estudos e projetos relacionados com as obras públicas municipais;

V – construir e conservar as estradas municipais;

VI – construir e manter as obras de saneamento, inclusive estações de tratamento dos afluentes, no âmbito da Sede e dos Povoados;

VII – implantar e/ou ampliar sistemas de abastecimento de água, através de adutoras;

VIII – implantar, ampliar e manter sistemas mínimos de abastecimento de água, através de poços tubulares ou pequenas aduções, na Zona Rural;

IX – realizar estudos e projetos relacionados com a malha viária do Município;

X – Fiscalizar as obras civis em execução por particulares, emitir pareceres e tomar medidas que impeçam a sua continuação, quando constatadas irregularidades ou contrariarem as normas e procedimentos específicos, e;

XI – examinar e conceder licenças para edificações na área urbana.

XII – realizar a ordenação do trânsito na cidade;

XIII – executar melhorias e ampliação dos acessos aos povoados.

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